Tribunal de Justiça de São Paulo nega recurso de construtora condenada a pagar R$ 300 milhões por obra de prédio de luxo em Cidade Jardim

Desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Público mantiveram decisão de primeira instância que declarou irregularidade na

17/06/2021 04:20:00

Tribunal de Justiça de São Paulo nega recurso de construtora condenada a pagar R$ 300 milhões por obra de prédio de luxo em Cidade Jardim (via fausto_macedo)

Desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Público mantiveram decisão de primeira instância que declarou irregularidade na

16 de junho de 2021 | 18h16O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP / DivulgaçãoEm julgamento nesta quarta-feira, 16, a 8.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão de primeira instância que declarou irregular a construção de um prédio de luxo na zona oeste da capital paulista.

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Os desembargadores negaram recurso da Aveiro Incorporações Ltda, empresa controlada pela JHSF e responsável pelo empreendimento Residência Cidade Jardim, contra a multa de mais de R$ 300 milhões imposta em primeiro grau pela juíza Liliane Keyko Hioki, da 1.ª Vara da Fazenda Púbica de São Paulo.

Em 2019, ao julgar o caso, a magistrada concluiu que a construtora usou irregularmente benefícios criados pela lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que incentiva construções na região.A empresa, por sua vez, alega que cumpriu todas as exigências legais e obteve alvarás e licenças para levantar o prédio. headtopics.com

O processo foi movido pela Sociedade Amigos da Cidade Jardim, associação de moradores do bairro, que contesta a construção desde 2012.O prédio tem apartamentos entre 714 e 1.815 metros quadrados de área útil, com quatro a cinco suítes.

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