Mudança em lei aprovada por deputados abre caminho para Tribunal de Mato Grosso do Sul gastar até R$ 2 milhões por mês com ‘auxílio transporte’ para magistrados

Medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Paulo Corrêa (PSDB), e prevê até ajuda de custo de até 20%

14/01/2022 04:10:00

Mudança em lei aprovada por deputados abre caminho para Tribunal do MS gastar até R$ 2 mi por mês com ‘auxílio transporte’ para magistrados (via fausto_macedo)

Medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Paulo Corrêa (PSDB), e prevê até ajuda de custo de até 20%

auxílio transporte. O benefício foi instituído a partir de uma alteração na lei que dispõe sobre a organização do Judiciário no Estado. A mudança foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Leia TambémTribunal de Justiça de Minas pagou a desembargadores mais de dez vezes o teto em 2021O texto prevê que juízes e desembargadores em atividade recebam uma ajuda de custo de até 20% da respectiva remuneração mensal. Para um desembargador sul-matogrossense, cujo contracheque médio é de R$ 35,4 mil, sem contar verbas complementares não contabilizadas no teto, o auxílio pode chegar a R$ 7 mil. Por lei, magistrados já têm carros oficiais à sua disposição. Ao todo, o TJMS conta com uma frota de 152 veículos, segundo o Portal da Transparência da Corte.

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'Estamos reféns do conluio das Forças Armadas com Bolsonaro e o centrão', reflete Francisco Bosco

No Estúdio CBN, o filósofo e escritor Francisco Bosco falou sobre o seu novo livro, 'Diálogo Possível: por uma reconstrução do debate público brasileiro'. Nas 490 páginas da obra, Bosco contextualiza a história da política brasileira e indica possíveis soluções para a democracia no país. Sobre a perspectiva em ano eleitoral, ele é categórico: 'estamos reféns do conluio das Forças Armadas com Bolsonaro e a parte do Congresso, conhecida como 'centrão'. Essas forças deixam o país sob estado de tensão'. Consulte Mais informação >>

fausto_macedo Gente vergonhosa.... fausto_macedo A festa do caqui! fausto_macedo Só o meteoro dá jeito nisso aqui. fausto_macedo Nojo fausto_macedo Como se eles precisassem de auxílio, Verba mau aproveita da, fausto_macedo E FDP vem falar de reforma administrativa pra funcionário público de base que ganha uma merreca por mês. Dá vontade de mandar pra puta que pariu!

fausto_macedo Cambada de fdp

(TJMS) têm direito a auxílio transporte . O benefício foi instituído a partir de uma alteração na lei que dispõe sobre a organização do Judiciário no Estado. A mudança foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Leia Também Tribunal de Justiça de Minas pagou a desembargadores mais de dez vezes o teto em 2021 O texto prevê que juízes e desembargadores em atividade recebam uma ajuda de custo de até 20% da respectiva remuneração mensal. Para um desembargador sul-matogrossense, cujo contracheque médio é de R$ 35,4 mil, sem contar verbas complementares não contabilizadas no teto, o auxílio pode chegar a R$ 7 mil. Por lei, magistrados já têm carros oficiais à sua disposição. Ao todo, o TJMS conta com uma frota de 152 veículos, segundo o Portal da Transparência da Corte. A medida ainda precisa ser regulamentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caminho é curto, levando em conta que o auxílio foi aprovado pelos deputados estaduais em 2018, a partir de uma proposição da própria Corte, mas ainda não havia sido formalizado. A publicação no Diário Oficial ocorreu em 16 de dezembro. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), se valeu de uma brecha na legislação local que permite a promulgação de leis, sem necessidade de sanção do governador, quando passarem mais de 15 dias sem manifestação do Executivo. O Tribunal de Justiça do Estado tem 35 cadeiras para desembargador, cujo subsídio médio é de R$ 35,4 mil; 132 vagas para juízes de entrância especial, que recebem em média R$ 33,6 mil; 26 para juízes de primeira entrância, cuja remuneração é de cerca de R$ 30,4 mil; 82 para juiz de segunda entrância, que têm contracheque de aproximadamente R$ 32 mil; e 25 para juízes substitutos recebendo R$ 27,3 mil. Os dados consultados pelo Estadão estão disponíveis no Portal da Transparência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Operando com todas as vagas preenchidas, o tribunal poderá despender mensalmente até R$ 1,9 milhões com o novo auxílio. Outra novidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é a distribuição de uniformes aos servidores. Em janeiro, a Corte instituiu a ‘comissão de estudos para padronização do vestuário’. O objetivo, segundo a portaria que criou o grupo, é garantir a ‘manutenção e prestígio da dignidade da justiça’ e desenvolver ‘estudos que identifiquem as opções que melhor atendem ao superior interesse público’. A partir dos trabalhos, o tribunal estima gastar R$ 346 mil com as roupas. As peças variam de R$ 150 (blusa feminina) a R$ 850 (blazer masculino), segundo ata do pregão divulgada no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira, 12. A publicação informa que o registro é para ‘futura e eventual aquisição de peças de vestuário feminino e masculino, com serviço de ajuste’. Documento     PDF A mudança nos uniformes é iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, que assumiu o cargo em janeiro do ano passado, inaugurando uma sequência de atos polêmicos. Na ocasião, ele