Barroso prorroga até 31 de outubro suspensão de ordens de despejo e remoções forçadas durante a pandemia ‘que ainda não acabou’

30/06/2022 23:10:00

'A pandemia da Covid-19 ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco

Barroso prorroga até 31 de outubro suspensão de ordens de despejo e remoções forçadas durante a pandemia ‘que ainda não acabou’ - via fausto_macedo

'A pandemia da Covid-19 ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco

Documento   PDFNo despacho, Barroso lembrou que, quando estendeu pela segunda vez o prazo da suspensão dos despejos, registrou que se deveria aguardar a normalização da crise sanitária para a retomada da execução de ordens de desocupação. Nessa linha, o ministro ressalta que, após um período de queda nos números da pandemia, neste mês se verifica nova tendência de alta, sendo que entre os dias 19 e 25 de junho o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro.

Consulte Mais informação:
Estadão 🗞️ »

Ciro diz que Bolsonaro perguntou nome de padre com quem fez 'tabelinha'

Candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes disse que o motivo de seu cochicho com o presidente e candi Consulte Mais informação >>

fausto_macedo Até as eleições os iluministros querem o caos no pais! Só Deus nós salva! fausto_macedo Tem que ser até dezembro já que estamos em estado de emergência fausto_macedo LULA conseguiu a façanha, de sem guerras,sem pandemia, o planeta todo crescendo, entregar o Brasil totalmente FALIDO para a Dilma..

Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos no país | RadarMinistro levou em consideração a alta nas taxas da pandemia de Covid-19; decisão será submetida ao plenário, em sessão extraordinária radaronline quero dar meu cuzinhoo radaronline Olha que legal, o Barroso vai pagar o aluguel para os muitos proprietários que tem essa atividade como fonte de renda? 🤔

Barroso estende suspensão de despejos até 31 de outubroPrazo que impede despejos e remoções vigorava até esta quinta; retorno à normalidade deve ocorrer de forma gradual e escalonada, diz ministro A CNN não pode postar uma notícia que os gados defensores dos corruptos Lula e Bolsonaro já vem igual zumbi pra defender os vermes de estimação deles. Não há nada mais permanente no Estado quanto uma solução temporária, ainda mais quando é com o dinheiro dos outros! 🤡

Registros de casos de racismo crescem 31% em um ano no BrasilSegundo dados divulgados na terça-feira (28) no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de casos de racismo cresceram 31% em 2021, em relação a 2020: GloboNews triste Mudar mentes, nem pensar. Então,vamos denunciar, criminalizar e punir com prisão . Opa! Crescem as denúncias e por falta de espaço, vamos só denunciar e criminalizar. Continua crescendo. Opa! Vamos denunciar e deixar pra lá, como ocorre com outros crimes. Racismo é absurdo. Essa notícia vocês não vão dar... Se os agressores fossem policiais seria manchete no JN ou no Fantástico ?

Servidor estadual do Rio agora tem até 31 de julho para entregar declaração de bens pelo Sispatri

Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos no país | RadarMinistro levou em consideração a alta nas taxas da pandemia de Covid-19; decisão será submetida ao plenário, em sessão extraordinária radaronline quero dar meu cuzinhoo radaronline Olha que legal, o Barroso vai pagar o aluguel para os muitos proprietários que tem essa atividade como fonte de renda? 🤔

Barroso prorroga suspensão de despejos até o fim do mês de outubroA proposta do magistrado é de que a 'normalidade' seja retomada de forma 'gradual e escalonada' Só no Brasil, mesmo!!! Isso é uma irresponsabilidade jurídica, está prejudicando os proprietários que estão com seus imóveis ocupados por inquilinos que não estão pagando os seus respectivos aluguéis, causando inúmeros problemas financeiros, muitos depende dessa renda como complementação. Parabéns Ministro

.Por Robson Bonin 30 jun 2022, 10h51 Na decisão, o ministro intimou a União, o Distrito Federal e os estados, assim como a presidência dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais para ciência e imediato cumprimento da decisão Carlos Alves Moura/SCO-STF/.Fux se reúne com Lira e líderes partidários “É certo que, assim como o direito à moradia, o direito de propriedade possui proteção constitucional..

O ministro ressaltou que a nova data determinada evita ‘qualquer superposição com o período eleitoral’. A decisão foi remetida ao Plenário Virtual do STF, para confirmação do colegiado.216/2021. Documento     PDF No despacho, Barroso lembrou que, quando estendeu pela segunda vez o prazo da suspensão dos despejos, registrou que se deveria aguardar a normalização da crise sanitária para a retomada da execução de ordens de desocupação. Para Barroso, não só pelas circunstâncias sanitárias, mas também políticas, é recomendável que o Supremo não implemente desde logo um regime de transição, concedendo ao Poder Legislativo um prazo razoável para disciplinar a matéria. Nessa linha, o ministro ressalta que, após um período de queda nos números da pandemia, neste mês se verifica nova tendência de alta, sendo que entre os dias 19 e 25 de junho o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro. Nela, o ministro ressalta que a nova data determinada evita qualquer superposição com o período eleitoral. Além disso, o magistrado ressaltou o ‘aumento expressivo do flagelo social’, sob o ponto de vista socioeconômico.

Segundo o ministro, a ordem se justifica por conta da crise sanitária mas ainda ‘é preciso considerar que a retomada das desocupações atinge parcela particularmente vulnerável da população e, por isso, é preciso especial cautela’. Ele informou que, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional. Fora isso, Barroso ponderou que o País retrocedeu cerca de 30 anos no combate à fome, retornando a patamares próximos aos observados na década de 1990. “As 142. Ainda segundo ele, com a progressiva superação da crise sanitária, os limites da sua jurisdição se esgotarão e, por isso, é necessário estabelecer um regime de transição para o tema.385 famílias que estão na iminência das desocupações se encontram justamente na parcela mais pobre da população. Além disso, também é preciso levar em consideração que o perfil das ocupações mudou durante a pandemia. “Embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, afirmou na decisão.

Com a perda da capacidade de custear moradia, tem-se notícia de famílias inteiras nessa situação, com mulheres, crianças e idosos. Os números indicam haver mais de 97.501/2022, com o objetivo de disciplinar medidas sobre desocupação e remoção coletiva forçada.391 crianças e 95.113 idosos(as) ameaçados(as) pelas desocupações neste momento”, ressaltou. Na decisão, o ministro intimou a União, o Distrito Federal e os estados, assim como a presidência dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais para ciência e imediato cumprimento da decisão. Nesse contexto, Barroso, considerou que os fundamentos que justificaram a suspensão dos despejos ‘seguem presentes e justificam a prorrogação da suspensão por mais um período’.

Por outro lado, o ministro voltou a registrar, como havia feito na prorrogação de prazo anterior, que a ‘suspensão não deve se estender de maneira indefinida’. Por fim, o relator solicitou à presidência do STF a convocação de sessão extraordinária do Plenário Virtual para análise do referendo da decisão. “Registrei que os limites da jurisdição deste relator em breve se esgotarão. Embora possa caber ao Tribunal a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, indicou. Na decisão anterior, Barroso também lembrou que fez um pedido para que o Legislativo ‘deliberasse sobre meios que possam minimizar os impactos habitacionais e humanitários eventualmente decorrentes de reintegrações de posse após esgotado o prazo de prorrogação’. O magistrado registrou que há projeto de lei para disciplinar medidas sobre desocupação e remoção coletiva forçada, mas apontou que ele ainda tramita na Câmara dos Deputados.

“Na hipótese de o Poder Legislativo – a quem compete a formulação de políticas públicas juntamente com o Executivo – não atingir um consenso na matéria, chegará o momento em que o Supremo Tribunal Federal precisará orientar os órgãos do Poder Judiciário com relação às ações que se encontram suspensas em razão da presente medida cautelar. A execução simultânea de milhares de ordens de despejo, que envolvem centenas de milhares de famílias vulneráveis, geraria o risco de convulsão social. Por isso, será necessário retornar à normalidade de forma gradual e escalonada”, ressaltou. No entanto, Barroso ponderou que, não só pelas circunstâncias sanitárias, mas também políticas, é recomendável que o Supremo não implemente desde logo um regime de transição, concedendo ao Congresso um prazo razoável para disciplinar a matéria. “Não se descarta, porém, a hipótese de intervenção judicial em caso de omissão”, ressalvou.

Segundo o ministro, na retomada do cumprimento das ordens judiciais será preciso assegurar que as desocupações coletivas ‘sejam realizadas com o pleno respeito à dignidade das famílias desapossadas’. “É certo que, assim como o direito à moradia, o direito de propriedade possui proteção constitucional. Isso não significa, todavia, que as remoções poderão ocorrer sem o devido cuidado com a situação de vulnerabilidade social em que se encontram as pessoas envolvidas. Despejos com violência, desordem e menosprezo aos direitos à saúde, à integridade física e psíquica, à moradia e ao devido processo legal dos atingidos deverão ser rechaçados, por não se compatibilizarem com a ordem constitucional”, frisou. Notícias relacionadas .