Barroso, Fachin e Alexandre votam por manter suspensão de portaria do governo Bolsonaro que impedia demissão de trabalhador não vacinado

Ministros fazem ressalva apenas com relação às pessoas que 'têm expressa contraindicação médica',

27/11/2021 23:15:00

Barroso, Fachin e Alexandre votam por manter suspensão de portaria do governo Bolsonaro que impedia demissão de trabalhador não vacinado (via fausto_macedo)

Ministros fazem ressalva apenas com relação às pessoas que 'têm expressa contraindicação médica',

Atualizada às 14h52 de 27.11*Funcionário médico prepara uma seringa contendo uma dose de uma vacina contra a Covid-19. Foto: Pascal Rossignol / ReutersOs ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acompanharam o colega Luís Roberto Barroso e votaram por confirmar

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a suspensão da portaria baixada pelo governo Jair Bolsonaro que proibiu empregadores de exigirem o certificado de vacinação de seus funcionários e de demitirem por justa causa os colaboradores não imunizados. O entendimento faz uma ressalva apenas com relação às pessoas que ‘têm expressa contraindicação médica’, para as quais deve-se admitir a testagem periódica.

O caso é analisado no plenário virtual da corte máxima, ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância, fora dos holofotes da TV Justiça. No julgamento que está previsto para terminar na próxima sexta-feira, 3, são analisadas, simultaneamente, quatro ações impetradas conta a portaria assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni no início do mês. headtopics.com

Em seu voto, Barroso ponderou que é ‘razoável o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage’. Além disso, lembrou que é dever do empregador assegurar a todos os funcionários um meio ambiente de trabalho seguro.

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“A limitação ao poder de direção do empregador e a restrição ao direito dos demais empregados de ter sua saúde protegida implicam restrição a normas constitucionais e não pode ser objeto de norma infralegal, sendo discutível até mesmo por lei formal. O próprio poder de direção do empregador é objeto de lei, não sendo possível sua alteração por portaria”, ponderou Barroso.

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fausto_macedo Cade o meu corpo, minhas regras? Ou so vale para o aborto fausto_macedo E esses sinistros são 'progressistas', mas defendem a obrigatoriedade da vacinação e a demissão sumária do trabalhador que opte por não tomar uma vacina ainda na fase 3, emergencial, cujos efeitos de longo prazo não se sabe. Ineficazes, pois não previnem a contaminação e a doença

fausto_macedo É tudo pela saúde. Tem que manter isso, viu. fausto_macedo Afinal essa gente está pouco preocupada com o emprego alheio, o deles está garantido. fausto_macedo Serve para que mesmo essa bosta de tribunal STF_oficial ? fausto_macedo acordabrasil