Uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. Agora, para que esses trabalhadores desempenhem as atividades nesses dias, é necessária a autorização em convenção coletiva, negociada entre sindicatos e patrões. A portaria 3.
Na avaliação do advogado sócio trabalhista da DC Associados Pedro Abreu, o funcionário também pode sair perdendo porque, em alguns casos, esses dias de trabalho são compensados, seja em dinheiro ou com folga. “A questão do benefício versus prejuízo, em um primeiro olhar, tende a favorecer os empregados em detrimento das empresas.
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