Pegasus, e-Toupeira e os problemas de ineficiência da justiça portuguesa: o que diz o segundo Relatório sobre o Estado de direito na UE

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Bruxelas reconhece melhorias, mas volta a dizer que o sistema judicial português tem problemas de eficiência. A Comissão Europeia mostra-se ainda preocupada com os casos de ameaças e de vigilância a jornalistas em Portugal, mas não tão preocupada como está com o escândalo Pegasus. O segundo relatório sobre o Estado de direito na UE foi publicado esta terça-feira

Na análise que faz à liberdade de imprensa, a Comissão Europeia continua a sublinhar que"o quadro legislativo português assegura a proteção de jornalistas" e que as"normas de proteção continuam a ser rigorosas". Portugal surge muito longe das ameaças à imprensa que existem na, Polónia ou mais recentemente na Eslovénia.

Diz Reynders que"espiar desta forma os media, a confirmar-se, é simplesmente inaceitável", apontando agora para a investigação lançada em vários países, como é o caso de França, ao caso Pegasus. Só que o sistema judicial português não escapa a críticas, tal como tinha acontecido no primeiro relatório do género publicado em setembro do ano passado. Uma vez mais, é dito que"ainda não é suficientemente eficaz".

 

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