Francisco Ferreira: O PRR poderia ter investido na aquisição pelo Estado de espaços naturais

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Sem estes meios “vamos assistir a mais umas décadas de destruição de valores naturais por não...

Segundo Francisco Ferreira, existe em Portugal uma"capacidade estrutural para a implementação de boas políticas públicas", mas"a ambição e vontade políticas não têm abundado, assim como o zelo no cumprir e fazer cumprir de metas, regulamentos e leis fundamentais".

O desafio de fundo continua a ser a própria estruturação das relações socioeconómicas que estabelecemos com o meio – ainda permanecemos num quadro operativo que separa a sociedade da natureza quando precisamos de transitar para uma visão sistémica do planeta em que somos parte e não um elemento externo, concretizando no fundo o que já é a conceção predominante da maior parte dos cidadãos.

Portugal tem, na sua configuração jurídica, todo um conjunto de meios para uma salvaguarda e gestão racional dos recursos naturais, bem como caminhos claros para a concretização de uma organização socioeconómica conceptualmente integrada na natureza.

Na prática, advoga-se a criação de uma regra de gestão territorial que torne obrigatória a recuperação de uma área degradada sem uso económico com pelo menos o dobro da área que irá ser artificializada, estabelecendo-se uma área igual a recuperar sempre que o restauro ocorra em área classificada.

 

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