O que concluiu o relatório preliminar da CPI ao NB sobre o período pós-venda à Lone Star?

O relatório conclui que desde a constituição do Novo Banco, considerando a capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros e os reforços efetuados, independentemente da sua natureza ou forma, foram afetos a capital próprio do NB cerca de 11.000 milhões de euros. “Uma parte significativa dos capitais próprios foi consumida”, conclui a CPI.

“Evginy Kazarez [Presidente da Nani], António Ramalho [CEO do NB] e Byron Haynes [Chairman do NB] não habilitaram a CPI, seja através dos seus depoimentos, seja por qualquer outra forma, com informação suficiente para tal”, refere o relator Fernando Anastácio que defende que seria importante esse conhecimento para restabelecer e fortalecer a confiança da opinião pública, “quanto ao NB ter um acionista comprometido e empenhado com o projeto que o...

De acordo com informação prestada pelo banco liderado por António Ramalho, nas análises de contraparte não foram identificadas pessoas relacionadas com o NB ou com a Lone Star. “Porém, mas não foram efetuadas análises de partes relacionadas ou de conflitos de interesses”, diz o relator. Já sobre as operações levadas a cabo pelo Novo Banco para a recuperação de crédito, o relatório constata que o banco “dispõe de normativos internos que regulam a área de recuperação de crédito, que têm vindo a evoluir e a sofrerem adaptações ao longo dos anos e têm permitido a execução de uma política de recuperação de crédito em linha com as práticas do setor bancário”.

Desde a sua constituição, em agosto de 2014, até ao fim de 2019, o NB registou uma redução muito acentuada no crédito bruto, redução que se cifrou em 16.763 milhões de euros.

O FdR aprovou a proposta de venda da carteira com a condição de exclusão de seis grupos económicos, porquanto o preço proposto não estaria a maximizar o real valor do ativo. “O preço a que NB se propunha vender, implicava um desconto superior a 90% quando, em quase todos, o valor dos imóveis adjacentes era superior ao valor oferecido”, diz o relatório.

A Anchorage com vista à concretização da aquisição da carteira “Viriato”, adquiriu cinco sociedades imobiliárias portuguesas, “sem qualquer atividade comercial e destinadas a serem transacionadas em operações imobiliárias, o que pode configurar um claro abuso de prescrições legais com o objetivo de obter benefícios fiscais em sede de IMT – Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis, colaborando, conjuntamente...

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