por Inês Moreira Santos - RTPA Comissão Europeia apresentou, esta terça-feira, o relatório anual sobre o Estado de Direito na União Europeia, no qual aponta que em Portugal a eficiência do sistema judicial"continua a ser um desafio". Bruxelas sublinha, contudo, os esforços portugueses para fazer face à escassez de recursos humanos, acrescentando que se registam progressos comparativamente ao relatório do ano passado.
"As relações hierárquicas no seio do Ministério Público continuam a ser objeto de discussão, e a questão está a ser analisada no Supremo Tribunal Administrativo""As reformas do processo penal estão em discussão para permitir um tratamento mais atempado de casos complexos.
desde o relatório do ano passado. A "Estratégia Anticorrupção 2020-2024" foi aprovada pelo Governo de António Costa e aguarda, de momento, a votação na Assembleia da República. a Comissão Europeia refere que "as autoridades do Ministério Público consideram a falta de recursos para a polícia e o Ministério Público uma preocupação".
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