OE2023: Aprovada proposta do PAN que reduz IVA das manteigas e margarinas vegetais

23/11/2022 22:02:00

OE2023: Aprovada proposta do PAN que reduz IVA das manteigas e margarinas vegetais

OE2023: Aprovada proposta do PAN que reduz IVA das manteigas e margarinas vegetais

Passam a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (6%, no Continente) a 'manteiga, margarina e creme vegetal para barrar obtido a partir de gorduras de origem vegetal'.

PAN Uma proposta do PAN que coloca na taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).e receba as informações em primeira mão.e receba as informações em primeira mão.e receba as informações em primeira mão.

Assim, passam a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (que no continente é de 6%) a"manteiga, margarina e creme vegetal para barrar obtido a partir de gorduras de origem vegetal, com ou sem adição de outros produtos".Em causa está uma proposta de alteração ao OE2023 apresentada pelo PAN que foi viabilizada com os votos favoráveis do proponente, Livre, Bloco e Esquerda, PCP e PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega e o voto contra do PSD.Na nota justificativa desta proposta, deputado único Rui Tavares refere que"a promoção e proteção de Direitos Humanos só é verdadeiramente possível se houver consciência de como a discriminação opera em virtude de determinadas características identitárias ou vulnerabilidades sociais".Fechar.Os bloquistas justificam a medida com "os problemas para a não aplicação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas estão identificados" , pelo que defendem ser "necessário corrigi-los e supri-los para que uma lei fundamental para a sustentabilidade ambiental possa finalmente ter esse contributo para a sociedade".

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