"a formação dos trabalhadores da função pública que têm funções de aplicação da Estratégia, bem como a sua divulgação""a avaliação do grau de inclusão de critérios ambientais nas aquisições públicas""a criação de sistemas de acompanhamento do cumprimento das correspondentes cláusulas contratuais para todas as entidades que utilizaram critérios...
, bem como a implementação de critérios e a divulgação de informação para a avaliação dos impactos da Estratégia.
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OE2023: Aprovada proposta do PAN para distribuição de produtos de higiene menstrualFoi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2023. Teve os votos a favor do PS, PAN, Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, Chega e Iniciativa Liberal O PCP não votou
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OE2023: PCP consegue aprovar parte de proposta sobre eliminação de barreiras arquitetónicasChumbado, contudo, programa de financiamento com esse objetivo para casas de pessoas com mobilidade condicionada. em habitações de pessoas com deficiência com mobilidade condicionada' foi recusada, bem como a transferência de verbas do Ministério das Finanças para este programa. Assim, 'a conceção e operacionalização de um programa de financiamento da adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas Enfim.... a abstenção do Il e a recusa da transferência de verbas diz tudo sobre a preocupação do governo com as pessoas com mobilidade reduzida.
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