OE2023: Aprovada comparticipação a 100% de vacina para crianças alérgicas ao leite

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Proposta do deputado único do Livre foi viabilizada com os votos contra do Chega e a abstenção do PAN e do PSD.

Segundo o texto viabilizado, o Governo terá de alterar o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca,

"alargando-o às vacinas antialérgicas e permitindo que a prescrição seja feita em consultas de outras especialidades além da pediatria""a viabilidade do alargamento do regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas Extensamente Hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca"Na justificação da proposta -- que foi viabilizada com os votos contra...

"o modelo de comparticipação previsto na portaria atual abrange apenas 10% das crianças e bebés que sofrem""de fora os restantes 90% que são afetados com sintomas leves ou moderados""releva falta de igualdade e acesso ao tratamento adequado a todas as crianças que padecem desta doença, pelo que a maioria delas não tem o acompanhamento nutricional...

 

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