OE2023: IVA da compra e reparação de bicicletas e conservas de peixe passa a taxa reduzida

23/11/2022 22:48:00

OE2023: IVA da compra e reparação de bicicletas e conservas de peixe passa a taxa reduzida

OE2023: IVA da compra e reparação de bicicletas e conservas de peixe passa a taxa reduzida

Aprovadas propostas do Livre e do PS. Conservas de peixe passam para 6%, tal como as conservas de moluscos.

e receba as informações em primeira mão.oposição A votação do Orçamento do Estado para 2023 na especialidade na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças arrancou na segunda-feira, tendo a oposição visto algumas das suas propostas de alteração aprovadas e outras chumbadas.A votação do Orçamento do Estado para 2023 na especialidade na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças arrancou na segunda-feira, tendo a oposição visto algumas das suas propostas de alteração aprovadas e outras chumbadas.e receba as informações em primeira mão.

Subscrever Ainda no âmbito do IVA foi aprovada uma proposta de alteração subscrita pelo PS no sentido de colocar na taxa reduzida de 6% (valor em vigor no continente) todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos.O objetivo é harmonizar a taxa do imposto, passando a colocar na lista dos produtos com IVA reduzido as conservas à base de peixes, ainda que adicionadas de outros ingredientes, desde que o ingrediente principal seja o peixe, e as conservas de moluscos - atualmente taxadas a 13%.“Durante o ano de 2023, o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização”, lê-se na proposta.A nova taxa aplica-se às "conservas à base de peixes e moluscos (inteiros, em filetes ou pedaços, em água, azeite, óleo ou outros molhos, em caldeirada, escabeche, recheadas e similares, em qualquer embalagem), com teor de peixe ou molusco superior a 50%, com exceção do peixe fumado, do espadarte e do esturjão, quando secos, salgados ou em conserva e preparados de ovas (caviar)".Já o PSD conseguiu ver aprovada por unanimidade a proposta que prevê o “reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas”.A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos e o voto contra do PAN.Segundo a proposta, em 2023, o Governo deve desenvolver “estratégias de prevenção e combate à violência contra pessoas idosas, de forma a intervir junto dos destinatários, o mais precocemente possível”.Outra proposta de alteração do PS que coloca na taxa reduzida do IVA as empreitadas de construção de habitação de custos controlados promovidas na Região Autónoma da Madeira ou na Região Autónoma dos Açores, pelo Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM, EPERAM) ou pela Direção Regional de Habitação dos Açores, respetivamente, conferindo-lhes um tratamento idêntico ao que conferido nas empreitadas realizadas no continente e certificadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).Para o executivo comunitário, Portugal também "fez progressos limitados no que diz respeito à parte estrutural das recomendações orçamentais [.

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