OE 2023. As conquistas e os insucessos da oposição

A votação do Orçamento do Estado para 2023 na especialidade na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças arrancou na segunda-feira, tendo a oposição visto algumas das suas propostas de alteração aprovadas e outras chumbadas.

“Durante o ano de 2023, o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização”, lê-se na proposta.

Segundo a proposta, em 2023, o Governo deve desenvolver “estratégias de prevenção e combate à violência contra pessoas idosas, de forma a intervir junto dos destinatários, o mais precocemente possível”.

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