OE2021: Governo aposta na continuidade ao n\u00edvel do IRC

Tal como se esperava e ao contrário do que queriam os empresários, o OE2021 deixa tudo na mesma em termos de IRC. “Os impostos não vão ser aumentados, permanecendo todas as taxas de imposto inalteradas e não havendo qualquer atualização dos impostos indiretos”, diz o Governo.

A razão parece ser clara: as alterações ao quadro fiscal têm como prioridade fazer chegar mais dinheiro aos bolsos dos portugueses – na tentativa de aumentar o consumo e por essa via manter a animação da economia , mesmo que seja apenas pontual. A apresentação do Orçamento do Estado feita pelo ministro das Finanças, João Leão, não comportou qualquer surpresa no segmento do IRC.

Por outro lado, o agravamento em 10 pontos percentuais das taxas de tributação autónoma aplicável aos sujeitos passivos que apurem prejuízo fiscal deixa de ser aplicável, nos períodos de tributação de 2020 e 2021, sempre que as entidades em causa: sejam qualificadas como micro, pequena e média empresas ou cooperativas, tenham obtido lucro tributável em um dos três períodos de tributação anteriores; e tenham entregue, de...

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