A medida, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 , consta da nota explicativa para o setor da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada hoje na página da internet da Assembleia da República.
É uma das medidas que resulta do reforço das dotações orçamentais atribuídas ao Fundo de Ação Social que, na proposta de OE2024, conta com mais 211 milhões de euros face ao ano passado. A proposta de OE2024 alarga ainda os apoios sociais aos estudantes em situação de emergência humanitária, provenientes da Síria e refugiadas afegãs, e renova os apoios aos estudantes em situação de proteção temporária provenientes da Ucrânia.
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