Tribunal de Justiça da UE respalda Autoridade da Concorrência no caso do “cartel” da banca

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Advogado considera que a partilha de informação entre bancos, que deu origem ao processo da Autoridade da Concorrência que ficou conhecido como “o cartel da banca”, foi nociva o “suficiente” para violar a lei europeia.que cita um parecer europeu.

Segundo o “Público”, neste caso específico, face às características da partilha de informações mantida pelas instituições financeiras sobre preços futuros dos empréstimos à habitação, ao consumo e às empresas, o advogado-geral, Athanasios Rantos, considera que esta prática seja considerada colusiva. Esta é uma conclusão que vem dar respaldo à interpretação que levou a Autoridade da Concorrência portuguesa a aplicar coimas de 225 milhões de euros aos bancos e que estão ser contestadas por 11 instituições financeiras no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão .

 

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