Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu hoje que a decisão, da Autoridade da Concorrência de Portugal, de multar uma série de bancos por troca de informações não contraria o direito comunitário.No texto das conclusões, o advogado-geral Athanasios Ranços considera que"o artigo 101.
O advogado-geral considera que uma troca de informações pode constituir uma prática restritiva da concorrência por objeto"quando resultar da análise do seu conteúdo, dos seus objetivos e do contexto jurídico e económico em que se insere que essa troca revela um grau suficiente de nocividade para a concorrência".
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