Tribunal reduz coima da Anacom à Nowo por alteração de preços sem comunicação

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Tribunal da Concorrência absolveu a operadora de três das infrações por alteração de preços sem comunicação.

O Tribunal da Concorrência reduziu a coima aplicada pela Anacom de 664 mil euros para 94 mil euros, absolvendo a operadora de três das infrações por alteração de preços sem comunicação.

, sendo que, conforme resultou provado, no ano 2019 a arguida apresentou um resultado negativo superior a 30.000.000,00 de euros”. , no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores”.está também em causa a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada

 

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