Provedora de Justiça pressiona Segurança Social a pagar apoios a empresas

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A Provedora de Justiça denunciou que há empresas a aguardar há meses, algumas há mais de cinco meses, pelo pagamento dos apoios prometidos pelo Governo. Maria Lúcia Amaral voltou a pressionar o presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) para que os pagamentos sejam regularizados.

que estavam a provocar atrasos na atribuição dos apoios. A Provedora constata que a situação ainda não está ultrapassada e dá conta de várias empresas que realizaram pedidos de apoio extraordinário em dezembro e que têm os seus pedidos pendentes da confirmação da AT do requisito relativo à quebra de faturação.

A Provedora diz que esta situação está a congestionar o pagamento dos apoios há vários meses e teme que venha a colocar empresas e trabalhadores em situações delicadas.

O atraso nestes pagamentos causa"grande preocupação", pois"importa que as consequências de uma atuação administrativa deficiente não se repercutam de modo mais gravoso na esfera jurídica dos requerentes", salientou a provedora. O problema inclui casos, identificadas ainda em 2020, onde foram verificadas disparidades entre a percentagem de quebra de faturação indicada pelas empresas que pediram o apoio e a percentagem registada na AT.

 

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