Há empresas há cinco meses à espera que o Fisco confirme dados para terem apoios

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Provedora de Justiça volta a pedir ao Instituto da Segurança Social que pague às empresas os apoios à retoma progressiva da atividade pedidos desde dezembro

para os atrasos que as dificuldades de articulação estava a provocar,"a Provedora constata que a situação ainda não está ultrapassada, havendo empresas que estão há vários meses sem receber o apoio previsto", lê-se no comunicado.

Foram apresentadas"mais de vinte queixas" sobre o assunto, segundo fonte oficial da Provedoria de Justiça. O Negócios apurou que uma das empresas alega que tem 40 mil euros de divergência com o Fisco em relação à faturação e cerca de 300 mil euros de apoio por receber. A Provedora manifesta"grande preocupação com a situação das empresas e seus trabalhadores, propondo ao ISS que proceda ao pagamento de todos os apoios relativos a 2021, sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada, com vista a evitar consequências mais graves no plano da solvabilidade das empresas e da manutenção dos contratos de trabalho".

O chamado"apoio à retoma" é um regime de lay-off que permite reduzir o período normal de trabalho em função da quebra de faturação. Quanto maior a quebra de faturação e redução de horário, maior o apoio, que só se destina a quem tem quebras de vendas superiores a 25%.

 

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