. Mas ambos partiam de, isto é, que aquele despacho configura uma situação em que, de facto, se está a tornar a vacina obrigatória para um certo restrito de pessoas.
Ao passo que Bacelar Gouveia considerava a medida inconstitucional – ainda mais numa situação em que nem sequer existe estado de emergência decretado – Paulo Otero tinha uma posição diferente, baseada no facto de“. Teresa Violante, porém, tem uma análise distinta. É verdade que os militares são um grupo de cidadãos em relação aos quais existe uma “relação especial de poder” – como acontece, também, com os membros das forças de segurança, os magistrados ou, até, os reclusos.
"Por exemplo, em Portugal os militares não podem ser eleitos deputados da Assembleia da República – isso é um exemplo de uma limitação aos seus direitos como cidadãos mas é uma limitação que está especificamente consagrada em lei aprovada na Assembleia da República. Não é com um despacho de um Chefe de Estado Maior que uma limitação como essa pode ser aplicada.
Ele la sabia. Ainda dizem os burros que este homem devia ser Presidente. Como se a Historia não estivesse cheia de homens fardados à frente de países 🥴
Não, não há. Vou ter de vos chamar aldrabões.
Ninguém é obrigado a vacinar-se
Requisito my ass....
Já está o Vice Almirante a mostrar as 'garras '. Requisito é uma 'geringonça' para a palavra obrigatória . Contrária à Constituição. Enfim, bastaram uns meses para aprender uns ardis para dar volta à questão : tipo político..😜😂😜
Não é “obrigatório“ é um “requisito” 🤔 É desta que o vírus fica encurralado!
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