O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que pretende intervir nas margens que as gasolineiras ganham com o preço dos combustíveis.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou após a reunião que a proposta"tem como objetivo dar ao Governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens na venda de combustiveis e das botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder limitar essas mesmas margens".
A proposta de lei vai agora ser apresentada à assembleia da república, uma vez que o tema é"muito provavelmente matéria da reserva da assembleia da república e por exisitrem propostas diferentes destas que merecem ser discutidas em conjunto", ressalvou o ministro.
A margem a fixar será um"somatório de margens", relacionada com o transporte, armazenamento, distribuição retalhista e grossista. Os valores de referencia destas parcelas"continuarão a ser calculados dia a dia por parte da ENSE", detalhou Matos Fernandes.pelo ministro no parlamento.
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