A medida, discutida em Concertação Social no âmbito da preparação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, integra agora a"agenda do trabalho digno" sobre a qual o governo pretende receber contributos de confederações patronais e sindicais até ao início de setembro para alterar leis laborais.
Além disso, o governo pretende inibir a atividade de sócios e administradores de empresas com práticas reiteradas de incumprimento laboral graves. Desde logo, clarificando o que se entende por trabalhador à procura do primeiro emprego, já que o chumbo do Constitucional visou situações de aplicação dos 180 dias de período experimental a quem antes já tinha sido contratado a prazo por um período de pelo menos 90 dias.
Sobre as medidas de conciliação entre tempos de trabalho e vida pessoal, os objetivos são aperfeiçoar o regime de licenças de parentalidade, reforçar a proteção laboral de cuidadores informais, e melhorar a gestão dos tempos de trabalho, mas sem detalhe para já.
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