O parlamento aprovou, esta quinta-feira, uma resolução sobre a aplicação do segundo período de estado de emergência, que vigorou entre novembro de 2020 e abril de 2021, considerando que na suspensão de direitos foi respeitado"o princípio da proporcionalidade".
A resolução, apresentada pelo presidente da Assembleia da República, é uma obrigação prevista no artigo 28º do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, relativo à apreciação da aplicação do estado de emergência. Ao contrário do primeiro período no qual vigorou o estado de emergência, entre março e maio de 2020, no qual o parlamento elaborou várias resoluções, os deputados decidiram agora apreciar esta segunda aplicação"através de um único ato resolutivo".
Se em todas estas matérias o plenário esteve unânime, foi nos pontos seguintes desta apreciação que as forças políticas discordaram, nomeadamente no ponto 6, que faz uma avaliação exaustiva da"execução pelo Governo do estado de emergência".
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