STF nega progressão de pena a Daniel Silveira

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O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros da Corte.

negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros da Corte.Zanin disse que a decisão estava alinhada com a jurisprudência do STF e citou a súmula 606

, que diz que"não cabe Habeas Corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso".O plenário do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado desta Suprema Corte ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida Súmula 606.

 

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