OAB vai ao STF contestar multa de Moraes ao advogado de Daniel Silveira

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O ministro afirmou que a defesa praticou 'litigância de má-fé'. A Ordem reivindica a prerrogativa de punir um advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu contestar no Supremo Tribunal Federal a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de 2 mil reais à defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. O magistrado argumentou que o advogado Paulo Faria repetiu pedidos que já haviam sido negados e, por isso, praticou “litigância de má-fé'.

No mesmo despacho, Moraes negou a Silveira a progressão de regime. Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, cabe à entidade o papel de punir um advogado. “O procedimento adequado seria enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome medidas disciplinares em relação à conduta ética do profissional. No entanto, isso não compete ao magistrado”, afirma Simonetti.

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