O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou, nesta quarta-feira (3), a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto. O pedido de progressão foi realizado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena. Entretanto, a questão foi rejeitada por Moraes.
De acordo com o ministro, o ex-parlamentar foi condenado em duas penas: a primeira de cinco anos e três meses de reclusão e a segunda de três anos e seis meses de reclusão. O cálculo de 16% realizado pela defesa, segundo Moraes, "não considerou o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado -- mediante emprego de violência o grave ameaça -- no caso, 25%". Diminuição da pena por estudos A partir de cursos e trabalho realizado durante a prisão, Silveira teve 140 dias diminuídos de sua pen
STF Progressão De Pena Ex-Deputado Regime Fechado Semiaberto
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