O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira 17, que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças - a não ser que eles impeçam a identificação individual. A Corte analisou um recurso do Ministério Público Federal para garantir a uma freira o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação .
Nas instâncias inferiores, a Justiça garantiu a utilização do hábito e definiu que a vestimenta não é um acessório estético. Em 2014, o caso chegou ao STF por meio de um recurso da União. À época, estava em vigor a antiga regra do Contran, que proibia os acessórios.
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