O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira , que o poder público deve ser responsável pela morte ou ferimentos de vítimas de bala perdida que ocorram durante operações de segurança. Essa responsabilidade envolve o dever de pagar uma indenização. Estão sujeitos à responsabilização União, estados e municípios, dependendo do tipo de órgão envolvido na operação policial ou militar.
Na ocasião, houve diferentes correntes de votos, e não se chegou a uma maioria. Por isso, a definição da tese foi remetida ao plenário físico, com debate entre os ministros. A tese foi formulada a partir de contribuições do relator do caso, ministro Edson Fachin, e do ministro Cristiano Zanin.
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