O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quinta-feira em quais circunstâncias o Poder Público deve pagar indenização para famílias de vítimas de tiroteios em operações policiais.
Mas isso não ocorrerá se os governos demonstrarem que não houve participação direta de policiais na morte e nos ferimentos das vítimas.Os ministros fecharam o texto da tese, que vai ser um guia para o julgamento de outros processos na Justiça.
Mas, naquela ocasião, o Supremo não concluiu o julgamento da tese. Na sessão desta quinta, o tribunal concluiu a redação desse documento.Caso concreto O caso que serve de base para a discussão envolve a morte de um homem de 34 anos, em 2015, no Rio de Janeiro. Ele foi atingido por um disparo de arma de fogo no Complexo da Maré, durante uma operação do Exército na região.
Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou os pedidos, por não haver a comprovação de que o disparo que matou o rapaz foi feito por militares. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve o entendimento.
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