A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as 'saidinhas', a restabeleça o benefício. Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente vetou as mudanças, mas os vetos foram derrubados por ampla maioria.
'No presente caso, o retrocesso em direitos fundamentais é tão acentuado que nem mesmo na época da ditadura militar o benefício era tão restrito', afirma a entidade na ação.O Conselho Federal da OAB também sugere o uso de tornozeleiras eletrônicas para 'compatibilizar' o direito dos presos sem comprometer a segurança pública.
Saidinha Retrocesso Stf Congresso
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
OAB vai acionar o STF contra lei que proibiu ‘saidinha’ de presosEntidade deve questionar a constitucionalidade da norma através de uma ADPF. Lei aprovada pelo Congresso permite 'saidinhas' apenas para atividades educacionais
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »
OAB vai acionar STF contra lei que proibiu saidinhas de presosEntidade deve apresentar ação para questionar a constitucionalidade da norma nos próximos dias
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »
OAB vai defender no STF uso de tornozeleira como condição para 'saidinhas'A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve entrar na semana que vem com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir o retorno do direito dos presos do regime semiaberto de saírem para visitar a família em alguns feriados.
Fonte: UOLNoticias - 🏆 12. / 72 Consulte Mais informação »
OAB vê retrocesso e pede ao STF a suspensão da lei que restringiu as ‘saidinhas’O texto proíbe o benefício para visitas a família em datas comemorativas e atividades de retorno ao convívio social, até mesmo para detentos do semiaberto
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »
OAB questiona no STF lei que restringiu saidinhas de presosEntidade pede a derrubada da norma que revogou o benefício e diz que fim da saída temporária prejudica ressocialização
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »
OAB questiona STF sobre fim dasRede de advogados questiona fundamentos da proibição já que benefício é concedido a detentos em regime semiaberto
Fonte: sbtnews - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »