A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu nesta quinta-feira 18 uma norma do Conselho Federal de Medicina que proibia um procedimento usado em casos de aborto legal com mais de 22 semanas de gestação. O CFM havia vedado a prática de assistolia, que consiste na administração de drogas – geralmente cloreto de potássio e lidocaína - antes da retirada do feto.
'A urgência, no caso, restou demonstrada através notícia veiculada na inicial de 4 mulheres e meninas gestantes, decorrentes de estupro, em idade gestacional acima de 22 semanas que não puderam efetuar o procedimento em face da edição da resolução objeto da presente demanda', escreveu a magistrada ao justificar a necessidade de emitir uma decisão liminar.
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