STF valida cadastro de pedófilos e condenados por violência contra mulher em MT

O Supremo Tribunal Federal validou a criação de um cadastro público que aponte condenados por pedofilia em Mato Grosso. O julgamento do Supremo foi encerrado nesta quinta-feira e a decisão foi por unanimidade. Ela também permite a criação de um cadastro de condenados por violência contra mulher no estado.

A ação analisada pelo STF era a respeito de duas leis de Mato Grosso, sancionadas pela Assembleia Legislativa e questionadas pelo governo estadual: uma que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos, com nome e foto de suspeitos, indiciados e condenados por crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes, com publicação na internet de dados dos já sentenciados; e outra que ordena a Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso a publicar na...

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