acordo que ultrapasse muitas das reservas que os autarcas manifestaram até agora.
, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros. As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.
Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao Cidadão, Gestão do Património Imobiliário Público, Vias de Comunicação, Praias, Áreas Portuárias, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Cogestão de Áreas Protegidas, Proteção Civil, Policiamento de Proximidade, Segurança Contra...
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Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
ANMP: Acordo para a descentralização vai ser equilibrado e sustentável financeiramenteEm entrevista à agência Lusa, Luisa Salgueiro revelou que no acordo com o Governo, que se encontra em fase final de negociações, a maioria das pretensões dos municípios vai ser tida em conta. E será a rampa de lançamento para a regionalização, acredita a presidente da ANMP.\r\n
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Câmara do Porto ficou 'fragilizada e isolada' depois de saída da ANMP - RenascençaEm 30 de maio, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a sa&237;da do Porto da ANMP, depois de a proposta ter sido votada pelo executivo liderado pelo independente Rui Moreira.
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