ANMP: Acordo para a descentralização vai ser equilibrado e sustentável financeiramente

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Em entrevista à agência Lusa, Luisa Salgueiro revelou que no acordo com o Governo, que se encontra em fase final de negociações, a maioria das pretensões dos municípios vai ser tida em conta

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses , Luísa Salgueiro, considera que o acordo com o Governo no âmbito do processo de descentralização vai ser equilibrado, garantir a sustentabilidade financeira e acautelar as"legítimas reivindicações" dos municípios.

Apesar das boas expectativas, Luísa Salgueiro advertiu que há decisões que poderão não ser integralmente satisfatórias, sendo por isso natural que existam pontos não totalmente coincidentes entre a ANMP e o Governo, tal como tem vindo a acontecer. A título de exemplo, Luísa Salgueiro explicou que a gestão dos edifícios e da frota automóvel ao passar para as autarquias faz com que os profissionais do Ministério da Saúde que até então podiam conduzir essas viaturas, agora deixem de o poder fazer. "É preciso um diploma legal que os habilite a conduzir", realçou.

Contudo, acrescentou, para que as pessoas entendam isso é necessário que o processo de descentralização em curso seja bem-sucedido, uma vez que o país deverá passar por um referendo à regionalização dentro de dois anos.

 

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