O Tribunal de Braga determinou o arquivamento do processo em que um dos arguidos era o líder do Chega, André Ventura , por causa de um jantar-comício da sua candidatura presidencial realizado em janeiro de 2021, no pico da pandemia.
Os arguidos estavam acusados de um crime de desobediência, que deixou de ser tipificado como crime a partir de 22 de janeiro de 2021.
Tribunal Braga Arquivamento Processo André Ventura Jantar-Comício Pandemia Crime Desobediência
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