Santos Silva admite que a Lei do Mar possa ser melhorada a favor das ilhas

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O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, admitiu esta quarta-feira que a polémica Lei do Mar, que está em discussão no parlamento nacional, possa vir a ser melhorada, a favor das pretensões das regiões autónomas.

Os governos e os parlamentos das duas regiões autónomas emitiram pareceres negativos relativamente a este diploma, defendendo que os Açores e a Madeira devem ter uma"gestão partilhada" do seu mar com a República, e não apenas a possibilidade de serem consultadas sobre esta matéria. "Tenho, efetivamente, essa expectativa, de que tudo é possível e de que há uma tentativa de se encontrar uma solução, para permitir aos Açores e à Madeira uma verdadeira gestão partilhada deste mar", frisou o presidente do parlamento açoriano, lembrando que as duas regiões autónomas"não pretendem tirar nada a ninguém, pretendem, simplesmente, participar".

Os deputados do IL e do PAN também não estiveram presentes nesta reunião, mas não justificaram as suas ausências. O presidente da Assembleia da República visitará depois o Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, a Base Aérea das Lajes e o Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, rumando, no dia seguinte, para a ilha das Flores, onde visitará as obras de reconstrução do porto das Lajes, destruído pelo furacão Lorenzo.

 

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