Santos Silva admite que a Lei do Mar possa ser melhorada a favor das ilhas

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Dos oito partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, apenas cinco (PS, PSD, CDS-PP, PPM e BE) marcaram presença na reunião com Augusto Santos Silva.

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O presidente da Assembleia da República referia-se à proposta de alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, mais conhecida por Lei do Mar, já aprovada na generalidade no dia 4 de outubro, em Lisboa, e segundo a qual, a gestão do mar em torno dos Açores e da Madeira, é"responsabilidade exclusiva" da República.

Sobre esta matéria, o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, disse aos jornalistas que mantém a esperança de que, entre a votação na especialidade e a votação final global da Lei do Mar, possam ser introduzidas alterações que satisfaçam as pretensões dos dois arquipélagos. O deputado do Chega, José Pacheco, recusou participar na reunião, alegando solidariedade com os deputados do seu partido na Assembleia da República, que se queixam de serem discriminados por Santos Silva, durante a condução dos trabalhos parlamentares, em Lisboa.

 

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