O ex-presidente do Grupo Espírito Santo , Ricardo Salgado, apresentou uma reclamação para o Supremo Tribunal de Justiça admitir o recurso da pena de oito anos de prisão a que foi condenado no processo conexo da Operação Marquês.
No entender da defesa de Salgado, o recurso para o STJ só não é possível quando o acórdão do TRL confirma a decisão da primeira instância, sublinhando que tal"não sucedeu neste caso", face ao agravamento da pena única de seis para oito anos de prisão.
No último recurso, em setembro, a defesa do ex-banqueiro apelou à revogação da decisão do TRL, visando então a rejeição da realização de uma perícia médica -no âmbito do Caso EDP, atualmente em julgamento - e a não suspensão da pena única de prisão, por força de uma anomalia psíquica decorrente do diagnóstico de Doença de Alzheimer.
O recurso sustentou que o"cuidado da saúde do arguido deve prevalecer sobre a execução da pena de prisão" e que o diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi atribuído"não é culpa de ninguém", invocando também que a decisão do TRL sobre o ex-banqueiro, agora com 79 anos, acarreta violações do Código Penal, da Constituição e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, além...
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