Segundo o TEDH, o pedido "Duarte Agostinho e outros contra Portugal e outros Estados" relaciona-se com as emissões poluentes de gases com efeito de estufa de 33 Estados-membros que, de acordo com os recorrentes, contribuem para o fenómeno do aquecimento global que resulta, entre outras coisas, em ondas de calor que afetam as suas condições de vida e a sua saúde.
O TEDH decidiu tratar este processo com "caráter prioritário" e determinou que o mesmo seja apreciado por um painel de 17 juízes da Grande Câmara daquele tribunal com sede em Estrasburgo, França. Na queixa, alegam que os governos visados não estão a decretar cortes profundos e urgentes nas emissões poluentes, "necessários para salvaguardar o futuro dos jovens requerentes".
Com a iniciativa foi também anexado o relatório de peritos elaborado pela Climate Analytics para o processo, que descreveu Portugal como um `hotspot` de alterações climáticas, destinado a suportar condições extremas de calor cada vez mais fatais. Com isto, pretende-se responsabilizar os governos europeus pelos seus alegados esforços inadequados para cortarem as emissões de gases com efeito de estufa.
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