Há ainda queixas por violação do direito a decisões judiciais em tempo razoável, por discriminação, por violação da liberdade de expressão e pelo direito ao respeito pela vida privada e familiar, entre outrosHá ainda queixas por violação do direito a decisões judiciais em tempo razoável, por discriminação, por violação da liberdade de expressão e pelo direito ao respeito pela vida privada e...
Das 69 novas queixas, segundo o relatório síntese da atividade do MP em 2022, a maioria diz respeito à violação de normas dequeixas por violação do direito a decisões judiciais em tempo razoável No caso, os jovens invocam a violação, “por Portugal e pelos restantes Estados demandados, dos artigos 2.º , 3.º , 8.º e 14.
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