Quando a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia foi assassinada em 2017, muito se discutiu sobre as causas e consequências políticas e sociais do seu homicídio. Contudo, pouco se leu ou ouviu sobre os cerca de 47 alegados processos judiciais de difamação contra ela iniciados e agora sob a responsabilidade dos seus herdeiros que levaram, nomeadamente, ao congelamento dos seus ativos financeiros. Infelizmente, não é caso único nos últimos anos.
Todos estes casos têm dois elementos principais em comum: ocorreram em Estados-Membros da União Europeia e envolvem o uso de “SLAPPs” . “SLAPPs” são ações judiciais estratégicas contra participação pública, ou seja, ações de carácter retaliatório que visam, em última instância, impedir a partilha de informação fidedigna sobre assuntos de interesse público.
Embora não sejam um fenómeno novo ou regional, a intensidade com que têm vindo a ser utilizadas em anos recentes, tal como confirmado pelo Comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa ainda este ano , deixa evidente a mais-valia de intervenção por parte da União.
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