O Tribunal Constitucional espanhol declarou inconstitucionais, esta quarta-feira, algumas das medidas impostas durante o primeiro estado de emergência decretado pelo Governo de Pedro Sánchez para combater a propagação da covid-19. A mais alta instância judicial de Espanha acatou o pedido do partido de extrema-direita Vox, numa decisão de seis juízes contra cinco.
A sentença, que ainda não é conhecida na íntegra, foi aprovada com o voto decisivo da vice-presidente do TC, Encarnación Roca. Para obrigar a população a um confinamento geral, afirma a maioria dos juízes, seria necessário o estado de exceção e não o de emergência. Nos próximos dias serão divulgados o texto integral do acórdão e as declarações de voto.
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