IGF: Brisa tem de devolver 6,8 milhões de euros pagos em excesso pelo Estado

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Auditoria da IGF conclui que a Brisa recebeu do Estado 6,8 milhões de euros em excesso com responsabilidade do Estado por alguns investimentos efetuados, mas concessionária apenas reconhece a obrigação de pagar cerca de cinco milhões de euros.

A Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria revela que o valor pago, como responsabilidade do Estado por alguns investimentos efetuados, excedeu o montante 6,8 milhões de euros, que deverá ser devolvido pela Brisa – Concessão Rodoviária.

Segundo a IGF, deste montante, a BCR “apenas reconhece a obrigação de pagar de cerca de cinco milhões”, explicando que a diferença face ao valor apurado resulta de “divergências de entendimento” no critério de apuramento do montante dos trabalhos a mais comparticipáveis pelo Estado e do alegado direito a juros de mora relativos à comparticipação do Estado nas taxas de portagem aplicáveis aos veículos das classes 3 e 4 .

 

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