Operação Influencer. Interpretação das escutas pelo MP não tem aptidão de prova, defende Relação

A Relação de Lisboa não encontrou indícios"nem fortes, nem fracos, da prática de crime" de tráfico de influência na Operação Influencer, considerando que as interpretações do Ministério Público das escutas"não têm qualquer aptidão de princípio de prova".

O coletivo de desembargadores do TRL, presidido pela desembargadora Cristina Almeida e Sousa, a propósito das conclusões do arguido Afonso Salema que constam da resposta deste ao recurso do MP, admite que possa ser posta em causa a validade da prova obtida pela PSP no decurso das investigações. "Poderá, eventualmente, discutir-se na primeira instância a validade da prova que vier a ser obtida pela PSP em inobservância da repartição de competências definida pela Lei de Organização da Investigação Criminal em função da diferente natureza dos crimes", refere a relação, explicando que a decisão do MP de chamar para a investigação a PSP e não a PJ não está em análise no...

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se efetuaram em 10 de março, dando a maioria ao PSD/CDS-PP/PPM.

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