Relação diz que 'factos apurados' na Operação Influencer não constituem crime e chumba recurso do MP

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso do Ministério Público no âmbito da Operação Influencer por considerar que “os factos apurados não são, só por si”, crime. Desta forma, todos os arguidos, incluindo Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, viram as medidas de coação aliviadas, deixando de estar proibidos de sair do país e ficando apenas com Termo de Identidade e Residência.

Em comunicado, divulgado esta quarta-feira e a que o Observador teve acesso, a Relação faz uma crítica à informalidade, chamando a atenção para “a incorreção de se tratarem assuntos de Estado à mesa de restaurantes olvidando procedimentos e esquecendo a necessidade de se documentarem as relações havidas entre representantes de interesses particulares e os governantes do âmbito das suas funções”.

A Operação Influencer resultou na demissão do primeiro-ministro António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado junto do Supremo Tribunal de Justiça. O caso levou, em novembro, à detenção de Vítor Escária, chefe de gabinete de Costa, Diogo Lacerda Machado , dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Nunes, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

A operação está relacionada com a construção de um data center pela Start Campus e com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal.Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos. Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.Se 1% dos nossos leitores assinasse o Observador, conseguiríamos aumentar ainda mais o nosso investimento no escrutínio dos poderes públicos e na capacidade de explicarmos todas as crises – as nacionais e as internacionais. Hoje como nunca é essencial apoiar o jornalismo independente para estar bem informado.

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