“Não obstante, face às importantes conquistas alcançadas na aprovação de medidas concretas com impacto orçamental, mas sobretudo com impacto real na vida de muitas pessoas, o sentido de voto do Livre será a abstenção na votação final global do Orçamento do Estado para 2023”, sustentam.
No entanto, na especialidade, o Livre conseguiu ver aprovadas 25 propostas de alteração, entre as quais, um Passe Ferroviário Nacional, “para aliviar os encargos das famílias, na mobilidade e transportes, válido para comboios regionais com, uma medida que terá um impacto de cerca de 40 milhões de euros no OE2023″.
Outras das medidas que conseguiram ver luz verde da maioria socialista foi o aumento da majoração do abono de família para as famílias monoparentais em 2023 e 2024, ou o reforço do Programa 3C , “com a[o pacote energético europeu], com adiantamento e cobertura dos custos das intervenções nas casas para pessoas com categorias de mais baixos rendimentos e com o estudo de um crédito fiscal de 10%”.
“O limiar fica assim estabelecido nos 13.500 euros já em 2023 – um aumento de 8% face ao valor atual -, passando em 2024 para 14.500 euros e para 15.000 euros em 2025”, sublinham no texto.
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