De acordo com o processo, o denunciante SINAPOL sublinha “a ilegalidade da transferência” da agente e “a falta de fundamentação da decisão”, justificando ainda que a decisão prejudica o sindicato, que “assim deixaria de ter um qualquer delegado no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores”.
A procuradora lembrou que, na fase de inquérito, o MP “também entendeu que não havia intenção de causar prejuízo” nesta transferência da agente, mas “na fase de instrução acabou o arguido por ser pronunciado” pelo crime de abuso de poder.
O advogado do antigo comandante regional da PSP pediu a absolvição, alegando que o arguido “não teve intenção alguma de prejudicar” a agente e lembrou que “a transferência foi para a porta ao lado”, no mesmo edifício.
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