Ex-secret\u00e1rio da Madeira julgado por causa de licen\u00e7as de pesca de atum

O Ministério Público exige neste processo que Manuel António Correia pague uma indemnização na ordem dos 204 mil euros ao Estado.

O antigo governante Manuel António Correia foi pronunciado pela prática de um crime de prevaricação e outro de abuso de poder agravados, por ser titular de um cargo político, que terão sido cometido entre 2005 e 2006. O Ministério Público considera que Manuel António Correia sabia deste facto e deu o aval à operação de venda das licenças a armadores japoneses e chineses, o que contribuía para que a Madeira suportasse encargos do financiamento bancário concedido para o efeito.

O então Diretor Regional das Pescas, José Teixeira de Ornelas, foi condenado, em 2012, no âmbito deste processo pela prática continuada de um crime de abuso de poder na venda de licenças de pesca, tendo o coletivo aplicado uma pena de 2 mil e 530 euros de multa ou, em alternativa, 166 dias de prisão.

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